A presidente do Instituto Cidadania Italiana, advogada e ex-parlamentar italiana, Renata Bueno atualiza as últimas informações sobre o decreto publicado em 28 de março pelo Conselho de Ministros do Governo Italiano, que impõe restrições ao reconhecimento da cidadania italiana via jus sanguinis. De acordo com a nova medida, apenas descendentes com pelo menos um dos pais ou avós nascidos na Itália serão considerados cidadãos italianos desde o nascimento. O decreto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Italiano e tem um prazo de 60 dias para regulamentação. O projeto de lei também busca sistematizar intervenções urgentes e introduzir alterações substanciais nas regras de transmissão da cidadania. A proposta visa equilibrar a necessidade de manter os laços com a Itália e incentivar a imigração de retorno dos descendentes de emigrantes italianos, ancorando a aquisição da cidadania em vínculos efetivos com a República Italiana e seu território. Entre as novas regras, está a exigência de que a certidão de nascimento dos descendentes de cidadãos italianos nascidos no exterior seja registrada antes dos 25 anos. Caso contrário, a cidadania não poderá ser solicitada, sob a presunção de "ausência de vínculo efetivo com a Itália". Além disso, filhos menores de pais italianos residentes no exterior somente adquirirão a cidadania se nascerem na Itália ou residirem no país por pelo menos dois anos. Diante desse cenário, Renata Bueno tem atuado ativamente para fortalecer os direitos da comunidade de italianos e descendentes no exterior, especialmente na América Latina. Com experiência no Parlamento Italiano, ela conhece os trâmites legislativos e está empenhada em evitar que o decreto seja ratificado sem as devidas revisões. "Essa mudança é arbitrária e fere princípios e direitos institucionais", afirma Renata Bueno. Ela também destaca que a falta de representação dos italianos no exterior no Parlamento Italiano agrava ainda mais a situação. Renata ressalta que as novas limitações não se aplicam a quem já teve sua cidadania reconhecida por um tribunal, um município ou um consulado. No entanto, uma nova exigência imposta pelo decreto obriga esses cidadãos a comprovarem vínculos efetivos com a Itália por pelo menos 25 anos, seja por meio do voto, da renovação do passaporte ou da residência no país por determinado período. "Isso é inaceitável. Um direito adquirido por lei não pode exigir comprovação", critica a presidente. Apesar das incertezas, Renata Bueno acredita que o Parlamento Italiano possa ratificar o decreto com modificações mais favoráveis aos descendentes italianos no exterior. "É isso que esperamos e pelo que tenho trabalhado junto aos parlamentares italianos", conclui.
a partir do dia 28 de abril de 2025, entra em vigor o novo acordo que permite a conversão da CNH brasileira em "patente di guida" italiana, sem precisar refazer as provas teóricas e, na maioria dos casos, as provas práticas de direção. Entenda o que muda no acordo!
Entenda porque o Dia dos Pais na Itália é comemorado em março e não em agosto, como no Brasil e o que mais o dia 19 de março representa cultural e religiosamente.
O reconhecimento da cidadania por matrimônio ou naturalização, a partir de agora, dispensa a obrigatoriedade da prova de proficiência em italiano a idosos e pessoas com deficiências e doenças graves. Saiba mais.
Entre os caminhos para obter esse reconhecimento, duas opções se destacam: o reconhecimento por descendência (jus sanguinis) e a naturalização por residência. Entenda as diferenças e o porquê o reconhecimento por descendência é a melhor opção
O Acordo entre Brasil e Itália para conversão da CNH é uma vitória histórica para a comunidade brasileira na Itália e também para os italianos no Brasil. Entenda os benefícios e impactos do novo acordo.
Mas o que é exatamente a CNN, por que ela é necessária, quais são os prazos de emissão e o tempo de validade exigido pelos consulados e comuni? Neste artigo, responderemos O que é CNN (Certidão Negativa de Naturalização) na Cidadania Italiana e outras dúvidas comuns.
Descubra qual a diferença entre naturalização e cidadania italiana. Embora os dois conceitos possam parecer semelhantes, eles têm diferenças fundamentais que impactam diretamente quem busca obter o status de cidadão italiano.
Entenda quais foram as alterações na "lei da cidadania italiana", seus impactos, e como uma consultoria especializada pode ajudar a garantir seus direitos.